O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 3518/2023, que visa beneficiar os portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) através da isenção de Imposto de Renda.
A proposta tem como objetivo reconhecer as necessidades financeiras adicionais enfrentadas por aqueles que lutam diariamente contra essa doença crônica e proporcionar uma maior qualidade de vida aos contribuintes afetados.
A Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença autoimune que resulta na destruição das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina – hormônio fundamental para o controle da glicose no sangue. A partir do diagnóstico, o paciente passa a depender de insulina injetável por toda a vida, necessitando de múltiplas injeções diárias.
“A condição demanda cuidados médicos constantes, medicações específicas e tratamentos contínuos, acarretando despesas adicionais que podem impactar significativamente o orçamento dos indivíduos afetados pela doença. Nossa proposta reconhece a necessidade de recursos financeiros adicionais para o tratamento da DM1 e proporciona uma maior qualidade de vida aos portadores da doença. Além disso, a medida também visa promover uma maior equidade fiscal”, explicou Ayres.
Dados apontam que, dentre os 537 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes em todo o mundo, somente cerca de 5% possuem o tipo 1. No Brasil, a quantidade de pacientes com diabetes é de 16,8 milhões, sendo que a DM1 afeta aproximadamente 564.249 indivíduos, dos quais 109.827 têm menos de 20 anos e 454.070 têm 20 anos ou mais.
O Brasil ocupa a quinta posição em incidência de diabetes no mundo, ficando atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Paquistão.
“Os portadores de diabetes, privados de acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de prover, enfrentam o desafio de arcar com seus próprios recursos para custear o controle da glicemia e o tratamento das complicações decorrentes da doença. Além disso, muitas vezes, são afetados pela redução de sua capacidade laboral em função das dificuldades causadas pela condição”, concluiu Ricardo Ayres.
Tramitação
O Projeto de Lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e, posteriormente, seguirá para análise das comissões permanentes.
