O fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, que tributava com 20% as compras internacionais de até US$ 50, impulsionou um aumento significativo no número de encomendas vindas do exterior. Com a revogação do imposto, o volume de remessas internacionais em junho, o primeiro mês sem a cobrança, chegou a 28,36 milhões, conforme dados da Receita Federal.
Impacto no mercado de consumo
A extinção da taxa foi amplamente celebrada pelos consumidores brasileiros, que viam no imposto um obstáculo para adquirir produtos de baixo custo em plataformas internacionais. Essa medida, segundo críticos, também criava uma disparidade em relação aos turistas, que não eram obrigados a pagar o tributo sobre compras feitas no exterior dentro de uma certa cota.
Entidades como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que inclui empresas como Alibaba, Amazon e Shein, consideraram a alta nas importações de baixo valor como uma reação esperada à isenção do imposto. No entanto, alertam que é necessário observar o comportamento do mercado ao longo de pelo menos seis meses para avaliar a sustentabilidade desse crescimento.
Repercussões no varejo nacional
Enquanto consumidores aproveitam a ausência da taxa, varejistas brasileiros, representados pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), expressaram preocupações sobre a concorrência desigual com produtos importados. Grandes redes como Americanas e Magazine Luiza têm observado uma retração nas vendas em certos setores, atribuída à combinação da Copa do Mundo e ao aumento das importações.
Além disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de restabelecer o imposto, alegando necessidade de equilíbrio competitivo no mercado.
Contexto legislativo e futuro da taxação
A isenção da ‘taxa das blusinhas’ foi implementada por uma Medida Provisória em maio, que, embora tenha força de lei imediata, depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente. Caso não seja ratificada, a medida pode ser alterada ou revogada, e as discussões já estão movimentando tanto importadores quanto produtores nacionais.
Independente das decisões do Congresso e da Justiça, a tributação sobre encomendas internacionais de baixo valor retornará em 2027, com a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária. A alíquota ainda não foi definida, mas projeções da consultoria Roit sugerem um percentual de 9,43%.
Por que isso importa para o consumidor?
Para o consumidor brasileiro, o fim da ‘taxa das blusinhas’ representa uma oportunidade de acessar produtos internacionais a preços mais competitivos, influenciando hábitos de consumo e a dinâmica do mercado de e-commerce. No entanto, as implicações para o setor varejista doméstico e a possibilidade de novas mudanças tributárias devem ser acompanhadas de perto, visto que podem impactar significativamente o cenário econômico nos próximos anos.
Fonte: https://g1.globo.com
