Com o objetivo de humanizar o atendimento às vítimas de violência e evitar com isso o processo de revitimização durante a realização de exames de as oitivas, o Instituto de Medicina Legal, unidade vinculada à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins, implantou duas salas importantes para a concretização do atendimento no órgão.
Trata-se da sala de cautela, onde o investigado ficará recolhido enquanto espera atendimento; e da sala de acolhimento e proteção das vítimas de violência sexual e de gênero, onde realizados exames médico-legais de lesão corporal e constatação de violência sexual em vítimas que chegam de diversas regiões do Tocantins.
As duas salas foram idealizadas e implantadas para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de crimes sexuais, em conformidade com a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, evitando assim que a vítima já fragilizada seja submetida a revitimização.
O diretor do Instituto de Medicina Legal, Luciano Fleury, destacou que com a implantação dessa sala o risco de contato entre a vítima e agressor no ambiente do IML foi eliminado, já que o acesso à unidade é feito por entradas separada, diferente do que poderia ocorrer no passado, quando acusados, servidores e vítimas cruzavam o mesmo recinto.
“Percebemos muitos avanços na humanização do atendimento promovidos também pela sanção da Lei 13.721/18, que prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”, disse.
Exames
Os exames de constatação de violência sexual e de lesão corporal são realizados 24h por dia, por Peritos Oficiais Médicos Legistas no plantão do Núcleo Especializado de Palmas e no Centro Integrado 18 de maio durante horário de expediente. O atendimento especializado é feito por médicos capacitados, sempre acompanhados por agente de necrotomia do sexo feminino, para uma abordagem mais acolhedora.
Luciano Fleury esclarece ainda que esse atendimento prioritário às vítimas é essencial, visto que os minutos fazem a diferença para a coleta dos vestígios.
“A importância da perícia, neste e em qualquer tipo de exame pericial é chegar a verdade e, dessa forma, fornecer a prova técnica que subsidie o trabalho da autoridade policial”, ressaltou.
