O Governo do Estado do Tocantins publicou três leis no Diário Oficial (DOE) dessa terça-feira (20), anunciando operações de crédito que totalizam R$ 1,7 bilhão para investimentos em malha viária, ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura, habitação e gestão fiscal. Os créditos foram autorizados na Assembleia Legislativa (Aleto) em sessão realizada na última quarta-feira (14).
Para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a busca desses recursos tem como principal objetivo garantir a continuidade de todos os investimentos que já estão sendo feitos no Estado.
“O Tocantins possui capacidade de pagamento para a contratação certificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para cumprir com as obrigações contraídas. Não obstante, a União participa da operação como garantidora, mediante a vinculação das receitas tributárias previstas na Constituição”, assegurou.
Operações de Crédito
As instituições financeiras que concederão as operações de crédito ao Estado do Tocantins são Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 1 bilhão, a Caixa Econômica Federal, com R$ 500 milhões, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), com 42,5 milhões de dólares (cerca de 200 milhões de reais).
O secretário do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, explicou que este crédito do Banco do Brasil atenderá questões da logística do transporte de produção do Estado.
“Esse empréstimo pode ser visto como a área de desenvolvimento de logística, com foco na produção do agronegócio, produção de mineração e o turismo como um todo, já que ele também envolve a região do Jalapão. Lembrando que haverá recuperação e pavimentação de eixos rodoviários beneficiando as oito regionais do Tocantins”, pontuou.
Os recursos repassados pelo BB serão utilizados exclusivamente para o Programa de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias e têm como propósito pavimentar estradas da região do extremo norte do Tocantins, no Bico do Papagaio, da região central, norte, meio-norte, sudeste, sul, Vale do Araguaia e Jalapão.
Saúde, Educação e Segurança Pública
O secretário do Planejamento e Orçamento explicou, também, que o crédito com a Caixa Econômica terá como foco o que ele chama de áreas finalísticas: saúde, com a conclusão do Hospital de Araguaína; educação, com a continuidade de escolas de tempo integral; segurança pública, com a construção da cidade da Polícia e construção de batalhões; além do eixo social, com construção de habitações; e o eixo de gestão, com ações específicas. “Sempre olhando a infraestrutura, o desenvolvimento e a geração de emprego. Importante lembrar que a cada R$ 1 milhão de reais aplicado em obras estruturantes no Estado temos a geração de 15 empregos diretos”, projetou.
Responsabilidade fiscal
Já o crédito contraído com o BID, segundo o secretário Sergislei Silva de Moura, será no âmbito do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Tocantins, e contribuirá com a sustentabilidade da gestão fiscal do Estado, por meio do aperfeiçoamento e modernização da gestão fazendária e contencioso administrativo.
“Nesse empréstimo estão estabelecidos vários sistemas gerenciais que o Estado precisa implementar: sistemas administrativos, sistemas de gestão, sistema de patrimônio, sistema orçamentário e sistema de captação de recursos. São vários eixos de sistemas que o Estado vai implementar dentro dessa realidade do formato digital”, finalizou.
