Após polêmica, justiça nega reajuste na tarifa do transporte coletivo da capital

Após muita polêmica e indignação da população que depende do transporte coletivo para se locomover na capital, o juiz José Maria de Lima da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de reajuste na passagem de ônibus feito pela empresa Expresso Miracema.

A empresa entrou na justiça para reajustar a tarifa dos atuais R$ 3,85, para R$ 6,90, alegando prejuízos na arrecadação durante o período da pandemia. Além do pedido de aumento de quase 70%, a empresa também solicitou que o município fosse condenado a pagar uma indenização.

A decisão do juiz acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Município de não conceder o reajuste da tarifa solicitada pela empresa, pois segundo relatórios técnicos realizados pela Agência de Regulação do Município de Palmas, a empresa baseou os cálculos tarifários não comprovando os prejuízos que alega ter tido.

O processo de revisão tarifário está sendo analisado administrativamente pelos membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), que é presidido pelo presidente da Agência de Regulação de Palmas, Marcelo Walace Lima, e composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a exemplo do OAB-TO, DCEs, CDL, Acipa, Procon Estadual e Procon Municipal de Palmas.

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