A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pela Câmara dos Deputados, que propõe a redefinição do teor de cacau no chocolate, provocou uma reação negativa entre os representantes da indústria de chocolates no Brasil. O projeto segue agora para apreciação no Senado, enquanto o setor alerta para possíveis consequências prejudiciais à inovação e ao desenvolvimento de novos produtos no país.
Possíveis impactos na cadeia produtiva
A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) expressou preocupações significativas em relação às mudanças propostas. Para a entidade, além de afetar diretamente a indústria, as alterações podem repercutir em toda a cadeia produtiva do cacau no Brasil. Atualmente, a rotulagem e os parâmetros do teor de cacau são regulados por normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Inovação e regulamentação em risco
A Abicab destaca que a possibilidade de mudança nas regras de rotulagem pode comprometer a capacidade do setor de inovar, criando barreiras para o desenvolvimento de novos produtos. Segundo a associação, intervenções nas competências da Anvisa, responsável pela segurança alimentar e definição técnica das normas do setor, são motivo de apreensão. Essa situação pode desencadear um efeito cascata, afetando desde a produção até a comercialização de chocolates no mercado nacional e internacional.
Relevância econômica do setor
O setor de chocolates desempenha um papel vital na economia brasileira, não apenas em termos de volume de produção, mas também na geração de empregos. Em 2025, a indústria produziu 814 mil toneladas de chocolate, sustentando cerca de 45 mil empregos diretos, além de milhares de indiretos. A Abicab reforça seu compromisso com a qualidade e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores, conforme enfatizado pelo presidente executivo da entidade, Jaime Recena.
Políticas públicas e competitividade global
A entidade vem colaborando com o governo federal para fortalecer a cadeia do cacau por meio de iniciativas como o programa Inova Cacau, que visa integrar produtores e indústria, além de ampliar a oferta de produtos. No entanto, há receios de que as alterações propostas pelo projeto de lei possam impactar a competitividade do Brasil no cenário internacional do cacau e seus derivados, colocando em risco a posição do país nesse mercado global.
Próximos passos e desdobramentos
O projeto de lei agora aguarda revisão no Senado, onde as alterações feitas pela Câmara serão novamente avaliadas. Somente após essa etapa, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Até lá, a indústria de chocolates continua atenta e mobilizada, buscando dialogar com os legisladores para garantir que os interesses do setor sejam considerados nas decisões que impactarão diretamente sua operação e a economia do cacau no Brasil.
Fonte: https://agro.estadao.com.br
