O governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, conhecidas como bets. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (25) e estabelece um cronograma para a retirada das plataformas do ar, visando proteger a população dos impactos negativos do vício em jogos de azar.
Mudanças e prazos estabelecidos pela medida
Com a publicação da medida provisória, as plataformas de apostas estão imediatamente proibidas de receber novos depósitos. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. Após esse prazo, entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos responsáveis pelas operações das bets farão a devolução dos saldos para os apostadores que não efetuaram o resgate.
Os sites e aplicativos das bets devem ser desativados a partir do dia 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as empresas de apostas são obrigadas a informar aos bancos os valores que cada apostador possui, vinculados aos seus respectivos CPFs. Caso haja dificuldades para a devolução dos saldos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Reforço na fiscalização
A medida também prevê um reforço significativo na fiscalização contra plataformas ilegais e em investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia do governo inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias que estejam sendo usadas de forma irregular para apostas, e a integração de informações entre diversos órgãos públicos.
Tanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto a Polícia Federal terão suas estruturas reforçadas para garantir a eficácia das ações de fiscalização. Este esforço visa evitar que novas plataformas ilegais surjam ou que apostadores sejam prejudicados por práticas ilícitas.
Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Após a assinatura da medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online representam um “câncer” que precisa ser extirpado. Segundo Lula, o vício em apostas online tem sido comparado ao consumo de crack, devido ao seu potencial destrutivo sobre as famílias e à geração de dívidas impagáveis, conhecidas como ludopatia.
O presidente relatou ter ouvido a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos antes de tomar a decisão. Ele compartilhou histórias de pessoas afetadas negativamente pelas apostas, incluindo relatos de tentativas de suicídio e dívidas devastadoras.
Impacto nas finanças e no esporte
A Lei 13.756, de 2018, permitiu as apostas de quota fixa no Brasil, e a regulamentação ocorreu apenas em dezembro de 2023. Estudos apontam que as apostas causaram um impacto negativo significativo no orçamento familiar e na saúde mental dos apostadores. Em 2025, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) calculou um prejuízo de R$ 62,5 bilhões causado por essas atividades.
No futebol, o patrocínio das bets representa cerca de 6% a 7% do orçamento dos clubes, segundo o presidente. Lula destacou que equipes brasileiras foram campeãs mundiais sem o apoio das apostas, lembrando que o esporte pode prosperar sem esse tipo de patrocínio, aludindo à necessidade de uma gestão financeira mais consciente por parte dos clubes.












