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Projeto de lei que proíbe compra pública de leite importado avança na Câmara

Redação NT Por Redação NT
18 de abril de 2026
em Agro
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Os preços pagos ao produtor de leite recuaram mais de 25% em 2025 — Foto: Philippe Lima/Divulg...

Os preços pagos ao produtor de leite recuaram mais de 25% em 2025 — Foto: Philippe Lima/Divulg...

Um projeto de lei que visa proibir a compra de leite importado por órgãos públicos está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi dado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta pode ser levada a votação nas próximas sessões, intensificando o debate sobre a cadeia leiteira nacional.

Objetivo e contexto do projeto

O Projeto de Lei 2.353/2011 propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para impedir que órgãos públicos adquiram leite de origem estrangeira. A única exceção ocorre quando não houver disponibilidade de produto nacional, situação em que a compra deverá ser justificada. Essa medida surge em resposta a pressões do setor produtivo, que enfrenta dificuldades devido ao aumento das importações e à queda nos preços internos.

Impacto na economia rural

O setor leiteiro é vital para a economia rural do Brasil, especialmente para pequenos e médios produtores. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os preços pagos ao produtor caíram mais de 25% em 2025, encerrando o ano a R$ 1,99 por litro. Ao mesmo tempo, o Custo Operacional Efetivo (COE) aumentou, o que pressiona ainda mais as margens dos produtores. Esses fatores têm afetado a sustentabilidade econômica dos produtores, que pedem medidas para conter as importações e proteger o mercado interno.

Análise do Tribunal de Contas da União

O deputado Pedro Lupion destacou a importância de uma análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis distorções no mercado de leite. Essa investigação visa identificar se há um desequilíbrio competitivo causado pelas importações que afetem adversamente os produtores nacionais. O objetivo é assegurar que a cadeia produtiva opere em condições justas e que os preços pagos aos produtores não sejam pressionados indevidamente.

Repercussão e desdobramentos

A tramitação do projeto tem gerado discussões acaloradas entre representantes do setor agropecuário e importadores. Nas redes sociais, produtores de leite expressaram apoio à medida, argumentando que ela é crucial para a sobrevivência da produção nacional frente aos desafios econômicos. Caso o projeto seja aprovado, espera-se uma redução nas importações de leite, o que pode fortalecer o mercado interno e oferecer melhores condições para os produtores locais.

Importância para o leitor

Para o público em geral, a aprovação deste projeto pode significar uma proteção maior à agroindústria nacional, com potencial para impactar positivamente a economia rural e assegurar empregos no setor. Além disso, a iniciativa pode estimular a produção local e contribuir para a estabilidade dos preços internos, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.

Fonte: https://globorural.globo.com

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Tags: Agropecuáriacamara dos deputadoseconomia ruralimportaçãoLeitemercado internoPedro Lupionpreços internosprodutores locaisProjeto de Lei
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