O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assinou apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) que estabelece o limite máximo de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do IPVA em todo o país.
A proposta altera as regras do imposto estadual com o objetivo de criar um teto nacional, garantindo mais previsibilidade ao contribuinte e evitando variações elevadas nas alíquotas praticadas pelos estados.
No Tocantins, por exemplo, as alíquotas atuais variam conforme o tipo e a potência do veículo, podendo chegar a 2,5% ou 3,5% no caso de carros de passeio. Com a aprovação da PEC, o percentual ficaria limitado a 1%, o que representaria redução significativa para os proprietários.
Para Ricardo Ayres, a medida corrige distorções e protege o cidadão.
“O IPVA não pode se transformar em um imposto excessivo, principalmente para quem depende do veículo como instrumento de trabalho ou meio essencial de locomoção”, disse.
O parlamentar destacou ainda, que a proposta não elimina o imposto, mas estabelece um parâmetro mais equilibrado.
“Defendemos justiça tributária. O contribuinte precisa de segurança e previsibilidade. O Estado deve arrecadar, mas sem penalizar desproporcionalmente as famílias”, afirmou.
A PEC ainda precisará reunir o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Se protocolada, passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para análise em comissão especial e, posteriormente, ao plenário, onde precisará de aprovação em dois turnos.
