Em decisão da Justiça Estadual proferida na última sexta-feira (30), tornou sem efeito o mandado de segurança que suspendia os serviços odontológicos oferecidos pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir). A decisão estabelece a volta imediata dos atendimentos aos beneficiários do Plano.
O mandado de segurança foi solicitado pela terceira colocada no processo licitatório, que pediu a suspensão do contrato firmado com a vencedora do certame, Prevident Assistência Odontológica LTDA, alegando descumprimento de vários itens dispostos no edital de licitação. Porém, a decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas considerou que a vencedora do certame está legalmente apta para prestar serviços de assistência odontológica, conforme atestado de capacidade técnica idôneo apresentado no processo administrativo da licitação.
O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, comemorou a decisão e ressaltou o empenho do Governo em oferecer um benefício de saúde com qualidade para os servidores. “É com muita alegria que recebemos a decisão de retorno dos atendimentos odontológicos, pois é uma assistência de extrema importância e o governador Mauro Carlesse não tem medido esforços para oferecer qualidade de vida aos nossos servidores”, enfatizou.
O secretário executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira, destacou que a manutenção do mandado de segurança poderia prejudicar mais de 80 mil beneficiários do Plano. “Nossa maior preocupação é com a qualidade de vida dos nossos servidores e das mais de 80 mil vidas que prestamos assistência. A continuidade dos procedimentos odontológicos é fundamental, pois conseguimos a muito custo realizar essa licitação, com toda lisura que o processo exige”, ressaltou.
