Notícia do Tocantins
Sem Resultado
Ver todos os resultados
terça-feira, novembro 17, 2026
  • Últimas notícias
  • Cotidiano
  • Cidades
  • Estado
  • Política
  • Agro
  • Policial
  • Exclusivo
  • Mais >>
    • Tecnologia
    • Saúde
    • Brasil
    • Mundo
    • Eleições 2026
    • Empreendedorismo
  • Últimas notícias
  • Cotidiano
  • Cidades
  • Estado
  • Política
  • Agro
  • Policial
  • Exclusivo
  • Mais >>
    • Tecnologia
    • Saúde
    • Brasil
    • Mundo
    • Eleições 2026
    • Empreendedorismo
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Notícia do Tocantins
Sem Resultado
Ver todos os resultados

Wanderlei Barbosa edita Medida Provisória que institui Regime de Previdência Complementar para servidores públicos

Redação NT Por Redação NT
19 de agosto de 2022
em Estado, Principal
A A
O Regime de Previdência Complementar tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria - Foto: Divulgação Governo do Tocantins.

O Regime de Previdência Complementar tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria - Foto: Divulgação Governo do Tocantins.

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido), editou a Medida Provisória (MP) nº 20 que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (RPC/TO). A MP foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (11), e também encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.

A MP atende à Emenda Constitucional 103 (última reforma previdenciária) de 13 de novembro de 2019, que determinou o prazo de até dois anos para a implantação do novo regime nos estados e municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Regime de Previdência Complementar abrange os servidores civis dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e do Tribunal de Contas do Estado.

Vale ressaltar que o RPC/TO é aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público estadual, a partir da autorização da constituição e funcionamento do regulamento do plano de benefícios e custeio, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Um ponto importante da MP é que a adesão do servidor ao RPC/TO é automática, mas é garantido o direito ao cancelamento da inscrição, a qualquer tempo.

Já os servidores públicos civis que ingressaram no serviço público estadual em data anterior à autorização da constituição e do funcionamento do regulamento também poderão, mediante livre, prévia e expressa opção, aderir ao RPC/TO. Nesse caso, o prazo para adesão é de dois anos, contados da data de autorização da constituição e funcionamento do regulamento.

“Após um estudo minucioso, nossa equipe técnica conseguiu reunir nesse documento a melhor proposta para os nossos servidores. Enquanto servidor público que sou e agora estando como gestor, posso garantir que estamos pensando não só nos servidores enquanto mão de obra ativa, mas também em uma vida mais segura e confortável quando ele vier a se aposentar”, destaca o governador.

Como vai funcionar

O Regime de Previdência Complementar tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. É uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias. No RPC/TO, o benefício de aposentadoria será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição, ou seja, o que o trabalhador contribuiu ao longo de sua vida profissional formará a poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício.

“O RPC vai permitir ao servidor, facultativamente, acumular reservas para que no futuro, possa desfrutar de uma complementação proporcionando uma qualidade de vida melhor. Isso é bem interessante nos casos em que o trabalhador tenha um rendimento atual bem maior que o valor do limite estabelecido para sua futura aposentadoria pela previdência social, em razão das suas contribuições”, destaca o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra.

Benefícios

Para os servidores destacam-se como benefícios: possibilitar a manutenção do nível de renda da ativa; diversificar as fontes de pagamentos dos benefícios; ter potencial de rentabilidade com investimentos em renda fixa, renda variável e outras; possibilidade de acompanhar e controlar o saldo e a rentabilidade da sua conta; possibilidade de cobertura para os riscos de morte, invalidez e sobrevivência.

Já para o Estado, dentre outros benefícios, destacam-se estabelecer um teto máximo igual ao do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e diminuir as despesas futuras do RPPS; e ainda, possibilitar o aumento de recursos para outras áreas como Saúde e Educação.

“O Estado, a longo prazo, consegue diminuir os valores dos benefícios pagos aos seus servidores e, para o servidor, é possível ter uma renda compatível com a que recebia quando estava na ativa”, finaliza o presidente.

 

Compartilhe isso:

  • Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X
  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
Tags: Governo do Tocantinsmedida provisoriaPrevidenciaRegime de Previdência ComplementarServidores
Redação NT

Redação NT

Leia Também

Ascom IFTO

IFTO lança seleção com mais de mil vagas em 10 cidades do Tocantins

Processo seletivo utiliza notas do Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins

Próxima entrega entrega de ração do ano está prevista para 17 de novembro

Prefeitura de Palmas atualiza regras do Programa Tigela Cheia e planeja novo processo seletivo

Instrução Normativa define critérios para participação e distribuição de rações a cães e gatos

Aulas seguem até quinta-feira, 19, de forma presencial

Escola de Governo de Palmas inicia nova turma de curso sobre Orçamento Público

Capacitação visa aprimorar gestão orçamentária entre servidores municipais

G1

Tocantins enfrenta alerta de tempestade até terça-feira

Inmet emite aviso para todos os municípios do estado

Próxima Postagem
As cirurgias eletivas foram suspensas no Estado em março de 2019, em virtude da pandemia da covid-19 - Foto: Nielcem Fernandes - Governo do Tocantins.

Wanderlei Barbosa determina que filas para cirurgias eletivas sejam zeradas em todo estado

Tocantinenses embarcam para Missão Empresarial na Expo Dubai

  • Política de Privacidade
  • noticiadotocantins@gmail.com

© 2023 Notícia do Tocantins | Todos os Direitos Reservados

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Últimas notícias
  • Cotidiano
  • Cidades
  • Estado
  • Política
  • Agro
  • Policial
  • Exclusivo
  • Mais >>
    • Tecnologia
    • Saúde
    • Brasil
    • Mundo
    • Eleições 2026
    • Empreendedorismo

© 2023 Notícia do Tocantins | Todos os Direitos Reservados


Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies. Rejeitar
Política de Privacidade de CookiesAceito
Política de privacidade e cookies

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
SALVAR E ACEITAR